INGREDIENTES REALÇADORES DE PALADAR

Adição na publicação

#15.35

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2478 de 03/07/2018.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente às anuidades em débito.

15.9

Perda da prioridade US 60/987,179 de 12/11/2007 reivindicada no PCT/IB2008/054689 por nãoenvio de documento comprobatório de cessão da mesma conforme as disposições previstas naLei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 6°, item 27 do Ato Normativo 128/1997, art. 28 daResolução INPI-PR 77/2013 e Art 3º da IN 179 de 21/02/2017 uma vez que depositanteconstante da petição de requerimento do pedido PCT é distinto daquele que depositou aprioridade reivindicada.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Notificação - PCT (ciência)

#1.4

O presente pedido foi depositado através do PCT/IB2008/054689 de 10/11/2008, dando entrada na fase nacional em 11/10/2010, apesar do prazo expirar em 12/05/2010 (30 meses contados da data de prioridade).Juntamente com a petição de entrada, o depositante solicitou concessão de devolução de prazo com base na regra 49.6 do PCT, justificando que por motivo totalmente imprevisto, alheio à vontade da parte, não foi possível realizar o depósito dentro do prazo.A alegação baseia-se no fato de ter havido falha de comunicação entre o mesmo e o procurador, pois o requerente teria enviado e-mail em 12/04/2010 que continha as instruções para entrada na fase nacional deste pedido, mas o servidor do procurador estava com problemas e impossibilitou a entrega do mesmo. Tendo o requerente solicitado informações sobre o pedido em 06/10/2010, o procurador deu-se conta do não recebimento de tal correspondência eletrônica.Na petição nº 020100097567 de 19/10/2010, o procurador envia comunicado da empresa responsável pelo processamento de e-mail (doc 4), datada de 07/10/2010, confirmando a instabilidade dos servidores de julho até aquele momento e alegando que estavam sendo tomadas providências à esse respeito. Juntamente com isto, envia ainda reportagens de canais de informática existentes em sítios diversos de notícias (doc 5, 6 e 7), confirmando que tal instabilidade vem atingindo os clientes deste servidor desde março de 2010. Inclui ainda (doc 8), parecer técnico sobre a incapacidade de recuperação destes e-mails não entregues pelo servidor e que não houve retorno para o remetente de que tais comunicações não haviam sido entregues aos seus destinatários.Diante do exposto, considera-se que o pedido de devolução de prazo será atendido, por estar de acordo com a legislação vigente, uma vez que foi comprovado que houve falha no provedor de e-mails do procurador nacional.

1.2.3

Anulada a publicação código 1.2 na RPI nº 2115 de 19/07/2011 conforme determinado pelo parecer exarado pela CGREC publicado na RPI 2431 de 08/08/2017

Alteração de dados cadastrais

#1.1

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

Republicação

#1.2

Interessado: o depositante@ despacho: Pedido retirado em relação ao Brasil, tendo em vista à impossibilidade de aceitação da entrada na fase nacional face à intempestividade, pois o prazo para a referida entrada expirava em 12/05/2010 ( 30 meses contados da data de prioridade) e a pretensa entrada só ocorreu em 11/10/2010.