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Prejudicado o recurso publicado na RPI 2361 de 5/4/2016, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2659, de 21/12/2021. [130]
01/31/2023
RPI 2717