16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 10/08/2007 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
05/25/2021
RPI 2629
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Official data from INPI
SISTEMA DE LIBERAÇÃO CONTROLADA E MÉTODO PARA FABRICAÇÃO DO MESMO
Concessão AnuladaInvention PatentPCT · EP2007058302
Application data
Number
PI0716436Type
Invention Patent
Filing
08/10/2007
Publication
03/05/2014
PCT
EP2007058302 Progress at the INPI
- Filing08/10/07
- Publication03/05/14
- Examination
- Allowance03/31/20
- Grant05/19/20
- In force08/10/27
The patent was granted on 05/19/2020 and is in force until 08/10/2027. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:08/10/2027
Latest action published by the INPI: 05/25/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
BOEHRINGER INGELHEIM INTERNACIONAL GMBH.
DE
Inventors
F. S. (pessoa física)
DE
K. W. (pessoa física)
DE
N. P. (pessoa física)
DE
T. F. (pessoa física)
DE
Technical data
IPC Classification
Priority claims
EP
06 017754.0 · 08/25/2006
Abstract
SISTEMA DE LIBERAÃÃO CONTROLADA, E SEUS PROCESSO DE PREPARAÃÃO E USO. A presente invenção refere-se a um sistema de liberação controlada farmacêutico para administração, particularmente administração oral, de substâncias ativas com solubilidades dependentes de pH, compreendendoa) um material de núcleo contendo ou consistindo em um ou mais modificadores de pH farmaceuticamente aceitáveis;b) opcionalmente uma camada isolante,c) uma primeira camada contendo ou consistindo em um ou mais polÃmeros insolúveis em água farmaceuticamente aceitáveis;d) uma segunda camada contendo ou consistindo em pelo menos uma substância ativa tendo uma solubilidade dependente de pH;e) uma terceira camada contendo ou consistindo em um ou mais polÃmeros farmaceuticamente aceitáveis tendo grupos aniônicos ou não-iônicos; ef) opcionalmente uma quarta camada, preferivelmente em forma de uma camada de revestimento externa.à fornecido um perfil de liberação independente de pH de substâncias ativas tendo solubilidades dependentes de pH in vitro e in vivo.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão da patente
#16.1
10 (dez) anos contados a partir de 19/05/2020, observadas as condições legais
05/19/2020
RPI 2576
Deferimento
#9.1
03/31/2020
RPI 2569
Exigência preliminar
#6.21
12/24/2019
RPI 2555
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
12/17/2019
RPI 2554
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/24/2018
RPI 2468
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/23/2018
RPI 2455
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
03/05/2014
RPI 2252
Alteração de dados cadastrais
#1.1
08/09/2011
RPI 2118
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