Republicação - titular
#25.11
Retificação do despacho ?(25.11) ? Repubilcação? publicado na RPI nº 2851, de26/08/2025.Onde se lê: ?Referente ao despacho publicado na RPI 2848 de 05/08/2025, item 25.1,por não ter sido disponibilizado o parecer para consulta do titular.?Leia-se: ?Referente ao despacho publicado na RPI 2848 de 05/08/2025, item 25.4, pornão ter sido disponibilizado o parecer para consulta do titular.?
09/09/2025
RPI 2853