PI0612910

Republicação

#1.2

Pedido retirado em relação ao Brasil, tendo em vista a não aceitação da entrada na fase nacional face à intempestividade, pois o prazo para a referida entrada expirava em 29/10/2007 (30 meses contados da data de prioridade) e a entrada só ocorreu em 30/10/2007. O pedido teve a solicitação de devolução de prazo da petição nº 018070072194 (GRU 200) negada em 03/11/2020 e não houve interposição de recurso contra a decisão. Cumpre frisar que a solicitação de devolução de prazo era o instrumento correto à época para o Restabelecimento de Direito da Entrada na Fase Nacional.

15.22.1

Retificação

#15.31

Anulada a publicação código 15.7 na RPI nº 2096 de 09/03/2011 por ter sido indevida.Em atendimento a decisão recursal publicada na RPI 2361, foi reformado o desconhecimento de petição, sendo deste modo anulada a publicação 15.7 publicada na RPI nº 2096 de 09/03/2011.

Alteração de dados cadastrais

#1.1

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

15.7

Petição nº 018080027043/SP de 05/05/2008 não conhecida por falta de fundamentação legal, bem como por não ter sido solicitada formalmente, por meio do formulário 1.08, com a devida taxa, a Devolução de Prazo solicitada.