16.3
Ref. RPI 2605 de 08/12/2020 quanto ao prazo de validade conforme ADI 5529/DF. ?Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 05/04/2006, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração doprazo de concessão?
09/03/2024
RPI 2800