Indeferimento mantido em recurso
#9.2.4
MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL
11/17/2020
RPI 2602
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Official data from INPI
COMPRIMIDOS DE LIBERAÇÃO GASTROINTESTINAL COM LOCAL E HORA CONTROLADOS DE INGREDIENTE ATIVO
IndeferidaInvention PatentPCT · EP2005009726
Application data
Number
PI0515345Type
Invention Patent
Filing
09/09/2005
Publication
07/22/2008
PCT
EP2005009726 Progress at the INPI
- Filing09/09/05
- Publication07/22/08
- Examination
- Refused11/17/20
- Grant
- In force
The application was refused on 11/17/2020 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 11/17/2020. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
Jagotec AG
CH
Nitec Pharma AG
CH
Inventors
A. S. (pessoa física)
DE
Technical data
IPC Classification
Priority claims
DE
10 2004 043 863.3 · 09/10/2004
US
11/216,469 · 09/01/2005
Abstract
COMPRIMIDOS DE LIBERAÇÃO GASTROINTESTINAL COM LOCAL E HORA CONTROLADOS DE INGREDIENTE ATIVO. A presente invenção refere-se a uma forma de dosagem farmacêutica com liberação gastrointestinal com local e tempo controlado do ingrediente ativo.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#9.2
01/28/2020
RPI 2560
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
09/17/2019
RPI 2541
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
07/02/2019
RPI 2530
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/24/2018
RPI 2468
6.20
03/13/2018
RPI 2462
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
03/13/2018
RPI 2462
Transferência deferida
#25.1
Transferido de: Nitec Pharma AG.
04/26/2011
RPI 2103
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
07/22/2008
RPI 1959
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