111
Recorrente: O depositante. @Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111]
11/26/2019
RPI 2551
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Application data
Number
PI0505064Type
Invention Patent
Filing
11/10/2005
Publication
08/07/2007
Progress at the INPI
- Filing11/10/05
- Publication08/07/07
- Examination
- Refused11/26/19
- Grant
- In force
The application was refused on 11/26/2019 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 11/26/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
SP, BR
BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA.
SP, BR
Inventors
O. J. (pessoa física)
BR
Technical data
IPC Classification
Abstract
ASSOCIAÇÃO ANTI-HIPERTENSIVA A presente invenção propõe uma associação de agentes anti-hipertensivos de classes distintas para administração oral, úteis no tratamento da hipertensão arterial.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Transferência deferida
#25.1
01/29/2019
RPI 2508
Petição de recurso
#12.2
11/21/2018
RPI 2498
Indeferimento
#9.2
09/04/2018
RPI 2487
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
05/08/2018
RPI 2470
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
04/24/2018
RPI 2468
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
09/19/2017
RPI 2437
Pedido suspenso — exigência de documentos
#6.6
09/12/2017
RPI 2436
Anotação de limitação ou ônus
#25.13
Ref: PROC. INPI Nº 52400031036/2012-78 e Processo de Arrolamento de Bens daSecretaria da Receita Federal - SP nº 16643.720002/2011-54Anotado o arrolamento do pedido de patente em epígrafe, conforme determinação daSecretaria da Receita Federal do Estado de São Paulo, nos termos do § 5º, do art. 64 da Lei nº9.532/97.
03/19/2013
RPI 2202
Publicação do pedido de patente
#3.1
08/07/2007
RPI 1909
Pedido de patente depositado
#2.1
01/24/2006
RPI 1829
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