19.1
Processo INPI nº 52400.218004/2017-90 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 0216556-31.2017.4.02.5101/RJ @ AUTOR: SIAO PETROLEO S.A @ RÉU: IPB-GR INDUSTRIA MECANICA LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Transitou em julgado no dia 09 de fevereiro de 2026.
02/24/2026
RPI 2877