MECANISMO DE TRAÇÃO DIANTEIRA PARA VEÍCULOS DE BRINQUEDO.

Republicação - classificação IPC

#15.11

Procedimento automático de reclassificação. A classificação IPC anterior era B62M 1/02.

19.1

INPI-52400.067844/2013@Seção Judiciária do Rio de Janeiro – 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo nº 0023907-78.2013.4.02.5101@Autor: FÁTIMA SCHMULLER Réu: MAGIC TOYS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @Decisão: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de nulidade da patente de invenção PI 0300274-8 para “mecanismo de tração dianteira para veículos de brinquedo”, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios, em favor da empresa ré e do INPI, fixados em 15% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, consoante o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Deverá o INPI anotar em seus registros e fazer publicar na RPI e em seu site oficial a presente decisão, bem como a decisão transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da intimação.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, §2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1