DISPOSITIVO MOTORIZADO DE TRAVAMENTO DE PORTA DE TAMANHO REDUZIDO

15.14

Processo INPI nº 52400.048087/2018-24 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @PROCEDIMENTO COMUM Nº 0012452-43.2018.4.02.5101/RJ @ AUTOR: FAIVELEY TRANSPORT @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ DESPACHO/ DECISÃO: DAR PROVIMENTO ao recurso para o fim de reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. @ Intime-se o INPI nos termos do art. 497, do CPC, para que no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando a anotação e publicação da decisão transitada em julgado na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96. @ TRANSITOU EM JULGADO EM 29/10/2022.

130

Despacho: Prejudicado o recurso publicado na RPI 2403 de 24/01/2017, por perda de objeto, devido a desistência do recurso por solicitação da requerente do pedido. [130]

15.23

INPI nº 52400.048087/2018 @ Origem: Juízo da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro Processo Nº: 0012452-43.2018.4.02.5101@ Ação de nulidade do ato que arquivou definitivamente o pedido@ Autor: FAIVELEY TRANSPORT @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Republicação - classificação IPC

#15.11

Procedimento automático de reclassificação. A classificação IPC anterior era E05B 65/14.

12.6

15.22.1

136

Recorrente: O depositante.@Despacho: De acordo com o artigo 219 inciso II da Lei 9279/96 a petição NPRJ 020130083909 de 18/10/2013 é não conhecida por não conter fundamentação legal.[136]

Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI

#11.2

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1