15.14
Processo INPI nº 52402.009076/2021-12 @ Processo Nº 0000524-68.2016.4.03.6126 @ 1ª Vara Federal de Santo André @ AUTOR: GERSON GASPERETTI e FERNANDA VIRGINIA GOZZO @ Réu: MARCIO ROBERTO MAZULIS @ Assistente: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Sentença: Diante de todo o exposto, dou parcial provimento ao recurso de apelação para reformar a sentença a quo e determinar a anulação do pedido de registro das patentes MU 9102010-7 e BR 202012024079-9, nos termos da fundamentação supra. Transitou em julgado em 10/03/2023.
12/09/2025
RPI 2866