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Official data from INPI

DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA APLICADA À LUMINARIA

Concessão AnuladaUtility ModelOfficial document available
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Application data

Number

MU9000293

Type

Utility Model

Filing

03/17/2010

Publication

11/08/2011

Patent grant document available

We have the complete official document for this filing, as published by INPI.

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Progress at the INPI

  1. Filing03/17/10
  2. Publication11/08/11
  3. Examination
  4. Allowance07/18/17
  5. Grant08/29/17
  6. In force03/17/25

The patent was granted on 08/29/2017 and is in force until 03/17/2025. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:03/17/2025

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Latest action published by the INPI: 10/29/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

FORJASUL ELETRIK S/A

RS, BR

TRAMONTINA ELETRIK S.A.

RS, BR

Inventors

R. A. (pessoa física)

BR

Technical data

IPC Classification

F21V 21/02F21V 3/00

Abstract

DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA APLICADA À LUMINÁRIA. Se refere a uma luminária (1) provida de um suporte rotativo (2) composto por dois corpos, um fixo (3) que é solidarizado a uma parede ou outra superfície adequada, acoplado a um corpo móvel (4), fixados entre si por meio de um parafuso e um anel centrador (5) em polipropileno, circundado por uma série de dentes radiais de regulagem (6), que permitem trancar a luminária em uma série de diferentes angulações, originando um sistema articulado que permite regular a inclinação da luminária, proporcionando o direcionamento do facho de luz em múltiplas posições.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

16.4

Anulada a publicação código 16.1 na RPI nº 2434 de 29/08/2017 conforme Processo INPI nº 52402.002108/2022-21 @ 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5110212-96.2021.4.02.5101/RJ @ EXEQUENTE: OLIVO S/A - PRODUTOS ELETRICOS @ EXECUTADO: TRAMONTINA ELETRIK S.A. @ EXECUTADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Sentença: Ante todo o exposto e com base no art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido de nulidade da patente de modelo de utilidade MU 9000293-8. Trânsito em julgado.

10/29/2024

RPI 2808

19.1

Processo INPI nº 52402.002108/2022-21 @ 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5110212-96.2021.4.02.5101/RJ @ EXEQUENTE: OLIVO S/A - PRODUTOS ELETRICOS @ EXECUTADO: TRAMONTINA ELETRIK S.A. @ EXECUTADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Sentença: Ante todo o exposto e com base no art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido de nulidade da patente de modelo de utilidade MU 9000293-8. Trânsito em julgado.

10/22/2024

RPI 2807

19.1

Processo INPI nº 52402.002108/2022-21 @ NUP: 00408.012367/2022-15 (REF. 5110212-96.2021.4.02.5101) @INTERESSADOS: OLIVO S/A PRODUTOS ELÉTRICOS E OUTROS @ Sentença: Pelo exposto, DEFIRO o pedido de liminar, para determinar a suspensão da patente MU9000293-8 para "disposição construtiva aplicada a luminária ", de titularidade da empresa ré, exclusivamente em relação à empresa autora.

08/30/2022

RPI 2695

22.15

"INPI nº 52402.002108/2022-21 @ Origem: JUÍZO SUBSTITUTO DA 13ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5110212-96.2021.4.02.5101@ NULIDADE DA PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: OLIVO S/A - PRODUTOS ELÉTRICOS @ Réu(s): TRAMONTINA ELETRIK S.A. E INPI - INSTITUTONACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL"

03/29/2022

RPI 2673

Concessão da patente

#16.1

08/29/2017

RPI 2434

Deferimento

#9.1

07/18/2017

RPI 2428

Alteração de nome deferida

#25.4

03/15/2016

RPI 2358

Republicação - classificação IPC

#15.11

As classificações anteriores eram: F21V 3/00, F21V 21/02

08/25/2015

RPI 2329

Publicação do pedido de patente

#3.1

11/08/2011

RPI 2131

Pedido de patente depositado

#2.1

10/05/2010

RPI 2074

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