24.6
Anulada a publicação código 24.8 na RPI nº 2286 de 29/10/2014 por ter sido indevida.
12/08/2020
RPI 2605
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Official data from INPI
SISTEMA DE FIXAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA ESQUADRIAS
Em AnáliseUtility Model
Progress at the INPI
- Filing03/27/97
- Publication11/17/98
- Examination
- Allowance06/04/02
- Grant12/10/02
- Terminated03/27/12
The patent was granted on 12/10/2002 and later terminated. Protection ended before the full term and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 12/08/2020. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
Udinese Indústria e Comércio Ltda.
SP, BR
Udinese Metais LTDA
SP, BR
Inventors
P. P. (pessoa física)
BR
Technical data
IPC Classification
Abstract
Patente de Modelo de Utilidade "SISTEMA DE FIXAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA ESQUADRIAS", constituído por uma peça única perfilada (10) de secção transversal qualquer, que incorpora uma parede extrema (1), extensão de uma parede lateral (1a), mantida em um plano paralelo ao plano que contém parede frontal (2) e voltada em direção da parede lateral oposta (3), substancialmente ortogonal à parede frontal e intermediária (2) do perfil (10). Na borda longitudinal livre da parede extrema (1) é incorporada uma aba de encaixe (4) de secção transversal próximo de um "J" ao contrário, servindo de aresta de encaixe sob pressão junto a outras esquadrias (20). Na borda longitudinal inferior da parede lateral oposta (3) é projetada obliquamente, para fora e para baixo, uma porção de parede inclinada inferior (5), cuja borda longitudinal externa livre incorpora um recorte "V" deitado (6), servido como canaleta de encaixe sob pressão junto a outras esquadrias (20). O perfil (10) é passível de incorporar ou carregar em uma de suas paredes (1a, 2, 3) um acessório (15), posteriormente retido junto a um outro perfil (20) através das bordas de retenção (4 e 6) o perfil (10).
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
19.1
INPI-52400.001297/2005@Origem: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo N.º 200451015374479@Ref.:STJ – Recurso Especial n.º1.349.109/RJ (2012/ 0215194-0) @Recorrente: Udinese Metais Ltda. e Outro@ Recorrido: Fermax Indústria de Componentes Para Esquadrias Ltda.@Interes.: Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI @Decisão: Do exposto, julgo procedente o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, para decretar a nulidade da patente de modelo de utilidade nº MU7700607-0 para ‘sistema de fixação de acessórios para esquadrias’; com a condenação da empresa ré no ressarcimento das custas processuais.
04/28/2015
RPI 2312
24.8
EXTINÇÃO DEFINITIVA - ART. 78 INCISO IV DA LPI
10/29/2014
RPI 2286
24.3
Conforme art. 87 da LPI 9.279, o interessado deverá restaurar a patente, referente à 14ª anuidade. Caso não seja restaurada dentro do prazo legal, a patente será considerada extinta.
08/30/2011
RPI 2121
Restauração da patente
#24.4
08/16/2011
RPI 2119
24.3
Referente 11ª e 12ª anuidade(s). Caso não sejam restauradas dentro do prazo legal, a patente será considerada extinta.
06/02/2009
RPI 2004
22.15
INPI-52400.001297/05 @ Origem: Juízo da 37ª VF do Rio de Janeiro @ Processo Nº 2004.51.01.537447-9@ Ação de Nulidade de Ato Administrativo @ Autor: Fermax Indústria de Acessórios para Esquadrias Ltda. @ Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
07/19/2005
RPI 1802
Transferência deferida
#25.1
Transferido por incorporação de: Udinese Indústria e Comércio Ltda.
05/31/2005
RPI 1795
Concessão da patente
#16.1
12/10/2002
RPI 1666
Deferimento
#9.1
06/04/2002
RPI 1639
Publicação do pedido de patente
#3.1
11/17/1998
RPI 1454
Pedido de patente depositado
#2.1
04/29/1997
RPI 1378
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