Indeferimento
#9.2
10/17/1989
RPI 991
The application was refused on 06/01/2004 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 10/17/1989. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
Cozinhas Oli Indústria e Comércio Ltda.
SP, BR
Inventors
O. F. (pessoa física)
BR
IPC Classification
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#9.2
10/17/1989
RPI 991
#4.1
06/09/1987
RPI 868
#3.2
03/24/1987
RPI 857
#2.1
03/10/1987
RPI 855
Recorrente : O depositante. @ Decisão: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferido do pedido.
06/01/2004
RPI 1743
#12.2
10/21/2003
RPI 1711
#9.2
"Indeferido de acordo com o Art. 9º em vista do art. 14 da LPI".
07/08/2003
RPI 1696
#7.1
01/14/2003
RPI 1671
#6.1
07/02/2002
RPI 1643
INPI- 08640.000549/91 @ Tribunal Regional Federal da 2ª Região @Proc. Nº95.02.03622-0 @Apelação Cível 75195/RJ @Relator: Desembargador Federal Paulo Espírito Santo @Apte: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Apdo: Cozinhas Ind Com Ltda @Decisão: Isto posto, Julgo procedentes os demais pedidos para anular a decisão administrativo, referente ao UM 6602007, condenando o Instituto Nacional da Propriedade Industrial a continuar o processamento do pedido de privilégio autoral.(...)@ Adotando, pois, os mesmos fundamentos, mantenho a decisão recorrida, para determinar o prosseguimento do processo administrativo, conferindo-se a oportunidade prevista no § 3º do art. 19 da Lei 5.772.71
02/26/2002
RPI 1625
#25.7
Alterada a sede conforme petição no. 007114/SP de 03/04/1996
01/02/2002
RPI 1617
08/28/1990
RPI 1030
05/01/1990
RPI 1016
Same category
Patent monitoring
Receive alerts on INPI events, decisions, and expiry dates for your portfolio.