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SISTEMA DE SEGURANÇA INTRODUZIDO EM DOCUMENTOS FISCAIS TAIS COMO NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS E SERVIÇOS, CONHECIMENTOS DE TRANSPORTES E DEMAIS DOCUMENTOS GERADORES DE DÉBITO E CRÉDITO DE IMPOSTOS COM A FINALIDADE DE ABSTER A SONEGAÇÃO E EVASÃO DE TRIBUTOS DEVIDOS OU A SEREM RECOLHIDOS AO ERARIO PÚBLICO

Arquivada/ExtintaCertificado de Adição

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Application data

Number

C20203128

Type

Certificado de Adição

Filing

06/06/2003

Publication

12/02/2003

View on INPI

Progress at the INPI

Filing06/06/03
Publication12/02/03
Abandoned
Allowance
Grant
In force

The application was abandoned for failure to pay the annuities (art. 86 of the Brazilian IP Act). The technology is in the public domain in Brazil.

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Latest action published by the INPI: 01/26/2010. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

Fortform Formularios Continuos Ltda

SP, BR

Inventors

F. C. (pessoa física)

Technical data

IPC Classification

B42D 12/02

Abstract

"SISTEMA DE SEGURANÇA INTRODUZIDO EM DOCUMENTOS FISCAIS TAIS COMO NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS E SERVIÇOS, CONHECIMENTOS DE TRANSPORTES E DEMAIS DOCUMENTOS GERADORES DE DÉBITO E CRÉDITO DE IMPOSTOS COM A FINALIDADE DE ABSTER A SONEGAÇÃO E EVASÃO DE TRIBUTOS DEVIDOS OU A SEREM RECOLHIDOS AO ERÁRIO PÚBLICO". (1), Caracterizado por ser constituído por um Selo (6) provido de micro letras (7), tarja ou fundo com tinta luminosa ou fluorescente (8), número (9) sequencial e randômico, fundo (10) ou impressão numismática e local (14) para impressão do órgão, razão social, marca do produto, podendo ser rastreado e checado via Internet ou outro meio de transmissão de dados em função da numeração (9) seqüencial e randômica bem como confirmar sua autenticidade.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Referente ao despacho 8.6 da RPI 1980 de 16/12/2008.

01/26/2010

RPI 2038

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

referente á 4ª , 5ª e 6ª anuidades

12/16/2008

RPI 1980

11.14

Referente à RPI 1883 de 06/02/2007.

11/06/2007

RPI 1922

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

02/06/2007

RPI 1883

Publicação do pedido de patente

#3.1

12/02/2003

RPI 1717

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