Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPI
#11.1.1
03/10/2026
RPI 2879
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Official data from INPI
CONSTRUÇÕES SOBRE A FAIXA DE DOMÍNIO DAS FERROVIAS
ArquivadaUtility Model
Application data
Number
202022025715Type
Utility Model
Filing
12/15/2022
Publication
06/25/2024
Progress at the INPI
- Filing12/15/22
- Publication06/25/24
- Abandoned
- Allowance
- Grant
- In force
The application was abandoned: examination was not requested within the 36 months following the 12/15/2022 filing, the deadline set by art. 33 of the Brazilian IP Act. The technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 03/10/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
SOFTWISE POLITECNICA COM E SERV. LTDA
SP, BR
Inventors
P. F. (pessoa física)
BR
Technical data
IPC Classification
Abstract
CONSTRUÇÕES SOBRE A FAIXA DE DOMÍNIO DAS FERROVIAS. Consistem em projetar e construir edificações em cima das ferrovias para os usos comerciais, residenciais, serviços, armazenamentos e/ou quaisquer outras utilidades permitidas pela legislação, tem como principal objetivo o aproveitamento do espaço aéreo existente sobre a faixa de domínio das ferrovias, utiliza a estrutura das ferrovias e/ou logradouros públicos existentes criando novas opções à habitação, comércio e serviços em áreas urbanas, conforme demonstrado na Fig 1. Opção de construção economicamente viável, aproveitando os espaços aéreos existentes sobre toda a extensão das ferrovias, em vez dos projetos de afundamento da linha ferroviária urbana, ao apresentar lucro e viabilidade econômica na implantação das edificações a serem construídas.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Arquivamento - Art. 33 da LPI
#11.1
12/23/2025
RPI 2868
Publicação do pedido de patente
#3.1
06/25/2024
RPI 2790
Pedido de patente depositado
#2.1
02/14/2023
RPI 2719
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870220118139' em 15/12/2022 17:24 (WB)
12/27/2022
RPI 2712
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