Indeferimento mantido em recurso
#9.2.4
MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.
02/11/2025
RPI 2823
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Application data
Number
122018073873Type
Utility Model
Filing
07/28/2006
Publication
-
PCT
EP2006064820 Progress at the INPI
- Filing07/28/06
- Publication
- Examination
- Refused02/11/25
- Grant
- In force
The application was refused on 02/11/2025 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 02/11/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
J. U. (pessoa física)
IE
M. A. (pessoa física)
SE
Inventors
No inventors listed.
Technical data
IPC Classification
No IPC classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#9.2
01/05/2021
RPI 2609
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
09/15/2020
RPI 2593
7.2
09/01/2020
RPI 2591
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
10/15/2019
RPI 2545
Notificação de pedido dividido
#2.4
Dividido do PI 0614654-6
12/18/2018
RPI 2502
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Protocolo nº 870180153297, em 21/11/2018; 17:12 (WB); Dividido do PI 0614654-6
11/27/2018
RPI 2499
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