7.7
Notificação de devolução do pedido em função da revogação do art. 229-C da Lei n° 9.279, de 1996, por força da Lei n° 14.195, de 2021
09/08/2021
RPI 2644
Application data
Number
112017028140Type
Filing
Publication
PCT
US2016039762 Published on 08/28/2018, the application is awaiting technical examination at the INPI, which decides whether the invention meets the patentability requirements.
Latest action published by the INPI: 09/08/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
GILEAD SCIENCES, INC.
US
J. U. (pessoa física)
IE
Inventors
D. S. (pessoa física)
US
J. K. (pessoa física)
US
IPC Classification
Priority claims
US
62/187,102 · 06/30/2015
US
62/296,524 · 02/17/2016
Abstract
A presente invenção refere-se a uma forma de dosagem oral sólida compreendendo rilpivirina ou um sal farmaceuticamente aceitável da mesma, tenofovir alafenamida ou um sal farmaceuticamente aceitável do mesmo, e entricitabina ou um sal farmaceuticamente aceitável da mesma.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Notificação de devolução do pedido em função da revogação do art. 229-C da Lei n° 9.279, de 1996, por força da Lei n° 14.195, de 2021
09/08/2021
RPI 2644
#8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2626 de 04-05-2021 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.
08/24/2021
RPI 2642
#8.6
Referente à 5ª anuidade.
05/04/2021
RPI 2626
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
10/01/2019
RPI 2543
#1.3
08/28/2018
RPI 2486
#1.1
04/03/2018
RPI 2465
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