Indeferimento (variante)
#9.2.3
O presente pedido teve um parecer de indeferimento notificado na RPI n° 2809 de 05/11/2024, tendo sido constatado que esta notificação foi efetuada com incorreções (erro da citação da petição referente as vias examinadas ? Quadro 1), assim REPUBLICO a referida publicação
12/03/2024
RPI 2813