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Official data from INPI

UNIDADE DE DOSAGEM ORODISPERSÍVEL CONTENDO COMPONENTE ESTETROL, PROCESSO DE PREPARAÇÃO E USO DA MESMA

Em AnáliseInvention PatentPCT · EP2016064074

Application data

Number

112017027211

Type

Invention Patent

Filing

06/17/2016

Publication

08/21/2018

PCT

EP2016064074

Progress at the INPI

  1. Filing06/17/16
  2. Publication08/21/18
  3. Examination
  4. Allowance05/30/23
  5. Grant07/11/23
  6. In force06/17/36

The patent was granted on 07/11/2023 and is in force until 06/17/2036. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:06/17/2036

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Latest action published by the INPI: 07/28/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

E. S. (pessoa física)

BE

ESTETRA SRL

BE

MITHRA PHARMACEUTICALS S.A.

BE

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Inventors

D. H. (pessoa física)

NL

J. P. (pessoa física)

NL

S. J. (pessoa física)

BE

Technical data

Priority claims

EP

15172747.6 · 06/18/2015

Abstract

UNIDADE DE DOSAGEM ORODISPERSÍVEL CONTENDO UM COMPONENTE ESTETROL. A invenção fornece uma unidade de dosagem farmacêutica sólida orodispersível tendo um peso entre 30 e 1.000 mg, a referida unidade de dosagem consistindo em: 0,1-25% em peso de partículas de estetrol contendo pelo menos 80% em peso de um componente estetrol selecionado de estetrol, ésteres de estetrol e combinações dos mesmos; e 75-99,9% em peso de um ou mais ingredientes farmaceuticamente aceitáveis; a unidade de dosagem sólida compreendendo pelo menos 100 (mi)g do componente estetrol; e em que a unidade de dosagem sólida pode ser obtida por um processo que compreende prensar uma combinação seca de partículas de estetrol e um ou mais excipientes farmaceuticamente aceitáveis em uma unidade de dosagem sólida. A unidade de dosagem sólida é fácil de fabricar e perfeitamente adequada para administração sublingual, bucal ou sublabial.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Alteração de sede deferida

#25.7

07/28/2026

RPI 2899

Alteração de nome deferida

#25.4

07/14/2026

RPI 2897

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 17/06/2016, observadas as condições legais

07/11/2023

RPI 2740

Deferimento

#9.1

05/30/2023

RPI 2734

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

01/03/2023

RPI 2713

Adição na publicação

#15.35

08/24/2021

RPI 2642

Transferência deferida

#25.1

10/27/2020

RPI 2599

Exigência preliminar

#6.21

07/21/2020

RPI 2585

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

07/07/2020

RPI 2583

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

10/01/2019

RPI 2543

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

08/21/2018

RPI 2485

Alteração de dados cadastrais

#1.1

04/03/2018

RPI 2465

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