Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
07/14/2020
RPI 2584
Application data
Number
112014020698Type
Filing
Publication
PCT
EP2013053556 The application was refused: ANVISA withheld the prior consent required for pharmaceutical products and processes.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/14/2020. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
SANTEN SAS
FR
Inventors
B. P. (pessoa física)
FR
F. L. (pessoa física)
FR
J. G. (pessoa física)
FR
IPC Classification
Priority claims
EP
12156652.5 · 02/23/2012
US
61/602,369 · 02/23/2012
Abstract
RESUMO DISPERSÃO DE ÓLEO, PROCESSO DE FABRICAÇÃO DE UMA DISPERSÃO DE ÓLEO, RECIPIENTE DE MULTI-DOSE, E, USO DE ÁCIDO BÓRICO A presente invenção diz respeito a uma dispersão de óleo auto conservada. Especialmente, a presente invenção diz respeito a uma dispersão de óleo auto conservada incluindo uma fase oleosa dispersa, uma fase aquosa e pelo menos um tensoativo, em que dita dispersão de óleo compreende ácido bórico em uma quantidade variando de 0,005% a 0,075% em peso do peso total da dispersão de óleo, dita quantidade de ácido bórico sendo uma quantidade eficaz de conservante de modo que a dispersão de óleo tenha uma atividade conservante.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#7.5
07/14/2020
RPI 2584
#8.11
Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2554 de 17/12/2019.
06/16/2020
RPI 2580
#8.6
Referente à 7ª anuidade.
12/17/2019
RPI 2554
#6.6.1
03/27/2018
RPI 2464
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/23/2018
RPI 2455
#1.3.1
Retificação do despacho 1.3 publicado na RPI nº 2424 para inclusão da informação que tal despacho referiu-se a publicação automática da admissibilidade da fase nacional depositado via PCT . Tratado de cooperação em matéria de Patentes, conforme Instrução Normativa nº 02, de 06/06/2017 publicada na RPI nº 2422, de 06/06/2017.
07/18/2017
RPI 2428
#1.3
Publicação automática da admissibilidade da fase nacional depositado via PCT . Tratado de cooperação em matéria de Patentes, conforme Instrução Normativa nº 02, de 06/06/2017 publicada na RPI nº 2422, de 06/06/2017.
06/20/2017
RPI 2424
#1.1
10/21/2014
RPI 2285
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