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Official data from INPI

MINHA CASA

Did you know this trademark is already registered in Brazil?

Before investing in name, identity, and promotion, validate collision risk and registration strategy to avoid wasting time and budget.

Registro de marca em vigorType: WordOffice: Brazil

Quick snapshot

MINHA CASA

ST13

BR500819017337

Class

16

Filing

819017337

Registration

819017337

Progress at the INPI

  1. Filing01/26/96
  2. Publication06/24/97
  3. Examination
  4. Allowance05/19/98
  5. Grant11/03/98
  6. In force11/03/38

The registration was granted on 11/03/1998 and is in force until 11/03/2038, when it must be renewed.

Protection valid until:11/03/2038

AlertaMarcas

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Latest action published by the INPI: 05/26/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Risk and opportunity diagnosis

Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.

INPI status

Registro de marca em vigor

Case type

Application and registration

Recorded events

14

Latest update

05/26/2026

Trademark type

Word

Nice classes

16

Filing date

01/26/1996

Registration date

11/03/1998

Expiration date

11/03/2038

Complete case details

Structured fields from the responsible authority and the official record.

Nature

De Produto

Responsible office

Brazil

Owner type

PESSOA JURÍDICA

Owner location

SP, BR

Holders and representatives

Holders

ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

Representatives

J. J. (pessoa física)

Technical classification

Nice Classes

Class 16

Vienna Codes

No Vienna codes available.

Goods and services

Class 16

Livros, álbuns, moldes de papel e impressos em geral

Publications

History of INPI decisions and trademark events.

14 publications found

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260158852 (06/04/2026) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. Detalhes do despacho:Anotada a alteração de sede.

RPI 2890

05/26/2026

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230192046 (27/04/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

RPI 2733

05/23/2023

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800180462211 (05/11/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular(es): ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. Procurador: Flavia Maria Abrão Adura

RPI 2498

11/21/2018

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850170267415 (23/10/2017) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Jener Kath Jardim Cessionário: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

RPI 2477

06/26/2018

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150128750 (12/06/2015) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Laura Colucci Cessionário: Editora Caras S.A.

RPI 2449

12/12/2017

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130056002 (28/03/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Procurador: LAURA CRISTINA SANCHES COLUCCI Cessionário: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

RPI 2262

05/13/2014

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

RPI 2195

01/29/2013

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. EDITORA NOVA CULTURAL LTDA

RPI 2072

09/21/2010

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

RPI 1942

03/25/2008

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. CÍRCULO DO LIVRO LTDA.

RPI 1695

07/01/2003

690

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

APRESENTE QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO DOCUMENTO DE CESSÃO.

RPI 1505

11/09/1999

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

RPI 1452

11/03/1998

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

RPI 1430

05/19/1998

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES ADVOADOS S/C

RPI 1386

06/24/1997

Inteligência publicitária

Identificámos 129 filmes publicitários associados ao titular desta marca (2013–2025). Marca com presença publicitária activa.

Inteligência publicitária TrademarkIQ. Sinal informativo — confirme a titularidade antes de qualquer ação.

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