03/17/2026
RPI 2880
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
IPAS009
Brazil941452425
DÉBORA SANTANA ALVES NUTRIÇÃO LTDA - ME
Published on 03/17/2026, the application is awaiting the INPI decision on the merits: allowance or refusal.
Latest action published by the INPI: 03/17/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Vienna Codes
Goods and services
Class 35
History of INPI decisions and trademark events.
2 publications found
03/17/2026
RPI 2880
IPAS009
12/09/2025
RPI 2866
IPAS395
Detalhes do despacho: Considerando que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor da atualização da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (subseção ?Complementação de Retribuições?) para efetuar complementação. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).
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