Official data from INPI

ESPÍRITO SANTO

This trademark appears in the official INPI history.

Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoType: CombinedOffice: Brazil

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Quick snapshot

ST13

BR500000936972777

Class

Filing

936972777

Registration

936972777

View on INPI

Progress at the INPI

Under appeal

Filing11/10/24
Publication12/03/24
Examination
Refused06/09/26
Grant
In force

The application was refused by the INPI on 06/09/2026. The case is awaiting the filing or the review of the appeal.

See similar marks already registered

Latest action published by the INPI: 06/09/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Risk and opportunity diagnosis

Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.

INPI status

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Case type

Application

Recorded events

Latest update

06/09/2026

Trademark type

Combined

Nice classes

Filing date

11/10/2024

Registration date

Expiration date

Complete case details

Structured fields from the responsible authority and the official record.

Nature

Produtos e/ou Serviço

Responsible office

Brazil

Owner type

PESSOA JURÍDICA

Owner location

TO, BR

Holders and representatives

Holders

MINISTÉRIO AVIVA

Representatives

R. M. (pessoa física)

Technical classification

Nice Classes

Class 35

Vienna Codes

23.3.71.15.74.729.1.13

Goods and services

Class 35

Apoio administrativo e secretariadoAssessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial]Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquiaAssessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejistaAssessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquiaAssessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial]Assessoria, consultoria e informações sobre marketingFranchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições administração de negócios]Gestão de franquiaVenda e licenciamento de franchising [tratando-se de administração de negócios em franchising]Consultoria e assessoria em gestão de franquias para franqueados e franqueadores no segmento religioso, incluindo serviços de apoio administrativo, organização e supervisão de operações de negócios voltados à comercialização de produtos e serviços religiososPlanejamento estratégico e operacional para redes de franquias no segmento religiosoServiços de suporte em marketing, desenvolvimento de negócios e expansão de redes de franquias com foco em produtos e serviços religiosos. (da classe 35)

Publications

History of INPI decisions and trademark events.

2 publications found

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por elemento nominativo descritivo de entidade espiritual universal, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

RPI 2892

06/09/2026