06/02/2026
RPI 2891
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
IPAS139
Brazil936619082
44569595 ROBERTA CRISTINE DE SÁ
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Check whether this name is availableLatest action published by the INPI: 06/02/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Goods and services
Class 25
History of INPI decisions and trademark events.
3 publications found
06/02/2026
RPI 2891
IPAS139
03/10/2026
RPI 2879
IPAS136
Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI).
11/05/2024
RPI 2809
IPAS009