CASA DOS CRISTAIS

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850260103861 (06/03/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: BELARMINA DE CASTRO BROUWERS ME Procurador: Renato Esteves Ramos Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. | RPI 2882 | Data 2026-03-31

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930284852 (Casa dos Cristais). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o trecho ?Esculturas e obras de arte com Pedras: passarinhos, budas, flores, bolas, pirâmides, animais (peixes, elefantes....), luminárias? por não pertencer à classe reivindicada. | RPI 2877 | Data 2026-02-24

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2794 | Data 2024-07-23