Official data from INPI

CASA DOS CRISTAIS

This trademark appears in the official INPI history.

Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoType: CombinedOffice: Brazil

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Quick snapshot

ST13

BR500000935301429

Class

Filing

935301429

Registration

935301429

View on INPI

Progress at the INPI

Under appeal

Filing07/08/24
Publication07/23/24
Examination
Refused02/24/26
Grant
In force

The application was refused by the INPI on 02/24/2026. The case is awaiting the filing or the review of the appeal.

See similar marks already registered

Latest action published by the INPI: 03/31/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Risk and opportunity diagnosis

Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.

INPI status

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Case type

Application

Recorded events

Latest update

03/31/2026

Trademark type

Combined

Nice classes

Filing date

07/08/2024

Registration date

Expiration date

Complete case details

Structured fields from the responsible authority and the official record.

Nature

Produtos e/ou Serviço

Responsible office

Brazil

Owner type

PESSOA JURÍDICA

Owner location

RJ, BR

Holders and representatives

Holders

BELARMINA DE CASTRO BROUWERS ME

Representatives

R. R. (pessoa física)

Technical classification

Nice Classes

Class 14

Vienna Codes

27.5.126.3.129.1.15

Goods and services

Class 14

pedras preciosas e semi preciosas brutas, bijuterias e joiasanéis, colares, brincos, pingentes, pulseiras, chaveiros, prata ou ouro (amarelo ou branco), bijuterias banhadas com prata ou ouro

Class 14

Esculturas e obras de arte com Pedras: passarinhos, budas, flores, bolas, pirâmides, animais (peixes, elefantes....), luminárias

Publications

History of INPI decisions and trademark events.

3 publications found

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260103861 (06/03/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: BELARMINA DE CASTRO BROUWERS ME Procurador: Renato Esteves Ramos Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

RPI 2882

03/31/2026

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930284852 (Casa dos Cristais). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o trecho ?Esculturas e obras de arte com Pedras: passarinhos, budas, flores, bolas, pirâmides, animais (peixes, elefantes....), luminárias? por não pertencer à classe reivindicada.

RPI 2877

02/24/2026