09/09/2025
RPI 2853
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: R M MOVEIS (929322363), RM ECOMMERCE (933467508). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901385204 (RM RUST MÓVEIS), Processo 923641580 (RM FERRAMENTAS), Processo 927343495 (RM Descartáveis), Processo 911924485 (Grupo RM Distribuidora) e Processo 927643855 (RM SOLUÇÕES PARACAMPO E CIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Comércio de movéis para residência, escritórios e outros" foi ajustado para "Comércio de movéis para residência e escritórios" na especificação de serviços reivindicada, uma vez que o termo "outros" é genérico para fins de classificação.