Official data from INPI

SEAFOOD CENTER

This trademark appears in the official INPI history.

Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoType: CombinedOffice: Brazil

Activate monitoring for this trademark Talk to an expert

Quick snapshot

ST13

BR500000933192525

Class

Filing

933192525

Registration

933192525

View on INPI

Progress at the INPI

Under appeal

Filing01/15/24
Publication02/15/24
Examination
Refused08/05/25
Grant
In force

The application was refused by the INPI on 08/05/2025. The case is awaiting the filing or the review of the appeal.

See similar marks already registered

Latest action published by the INPI: 01/13/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Risk and opportunity diagnosis

Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.

INPI status

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Case type

Application

Recorded events

Latest update

01/13/2026

Trademark type

Combined

Nice classes

Filing date

01/15/2024

Registration date

Expiration date

Complete case details

Structured fields from the responsible authority and the official record.

Nature

Produtos e/ou Serviço

Responsible office

Brazil

Owner type

PESSOA JURÍDICA

Owner location

GO, BR

Holders and representatives

Holders

OCEAN FOODS INDUSTRIAL E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Representatives

Suprema PatentesVer perfil do escritório

Technical classification

Nice Classes

Class 29

Vienna Codes

26.2.727.5.126.4.426.11.12

Goods and services

Class 29

Peixes refrigerados e congeladosProdutos a base de Peixe

Publications

History of INPI decisions and trademark events.

3 publications found

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250581553 (03/10/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: OCEAN FOODS INDUSTRIAL E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

RPI 2871

01/13/2026

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

RPI 2848

08/05/2025