Official data from INPI

AGRO DGA

This trademark appears in the official INPI history.

Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Type: CombinedOffice: Brazil

Activate monitoring for this trademark Talk to an expert

Quick snapshot

ST13

BR500000930891716

Class

Filing

930891716

Registration

930891716

View on INPI

Progress at the INPI

Filing06/23/23
Publication07/18/23
Examination
Refused12/17/24
Grant
In force

The application was definitively refused on 12/17/2024. It never proceeded to registration.

See similar marks already registered

Latest action published by the INPI: 10/06/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Risk and opportunity diagnosis

Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.

INPI status

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Case type

Application

Recorded events

Latest update

10/06/2026

Trademark type

Combined

Nice classes

Filing date

06/23/2023

Registration date

Expiration date

Complete case details

Structured fields from the responsible authority and the official record.

Nature

Produtos e/ou Serviço

Responsible office

Brazil

Owner type

PESSOA JURÍDICA

Owner location

MT, BR

Holders and representatives

Holders

DIEGO DE ALMEIDA

Representatives

ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI

25028397000150

Technical classification

Nice Classes

Class 35

Vienna Codes

27.5.15.3.1327.5.21.1.127.5.17

Goods and services

Class 35

Administração comercialAdministração de empresaAssessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internetAssessoria, consultoria e informação em promoção de vendasGestão de franquiaOtimização de ferramenta de busca para fins de promoção de vendasPromoção de vendas para terceirosProvimento de informações de negócios através de um website

Publications

History of INPI decisions and trademark events.

4 publications found

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850250074066 (13/02/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DIEGO DE ALMEIDA Procurador: ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI

RPI 2909

10/06/2026

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250074066 (13/02/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DIEGO DE ALMEIDA Procurador: ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

RPI 2831

04/08/2025

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914122185 (DGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

RPI 2815

12/17/2024