IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850240612481 (25/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ONG SEMENTES Procurador: DANILA PAULA DA SILVA
RPI 2899
07/28/2026
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Official data from INPI
ONG SEMENTES
This trademark appears in the official INPI history.
Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Type: CombinedOffice: Brazil
Progress at the INPI
- Filing05/17/23
- Publication06/06/23
- Examination
- Refused10/22/24
- Grant
- In force
The application was definitively refused on 10/22/2024. It never proceeded to registration.
See similar marks already registeredLatest action published by the INPI: 07/28/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Risk and opportunity diagnosis
Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Case type
Application
Recorded events
4
Latest update
07/28/2026
Trademark type
Combined
Nice classes
45
Filing date
05/17/2023
Registration date
-
Expiration date
-
Complete case details
Structured fields from the responsible authority and the official record.
Nature
Produtos e/ou Serviço
Responsible office
Brazil
Owner type
PESSOA JURÍDICA
Owner location
BA, BR
Holders and representatives
Holders
ONG SEMENTES
Representatives
D. S. (pessoa física)
Technical classification
Nice Classes
Class 45
Vienna Codes
5.3.1129.1.1427.5.11.5.1
Goods and services
Class 45
Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizaçõesAssessoria, consultoria e informação na área de segurança e proteção à criançaElaboração, implementação, execução e avaliação de políticas sociaisEncaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e gruposOrganização de grupos de apoioRepresentação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião públicaServiço socioassistencial de acolhimento de indigentes [abordagem, troca de informações e encaminhamento]Serviços de agência de inclusão socialServiços de cuidados pessoais voltados para a população carente, com fins de reabilitação social, prestados a título de assistência social [dar banho, vestir, pentear, alimentar com finalidade de atender a necessidades individuais específicas]Serviços de organização de encontros com finalidade de autoajuda, prestados a título de assistência socialServiços de organização de encontros com finalidade de integração social, prestados a título de assistência socialServiços de promoção de relacionamento interpessoal, prestados a título de assistência social
Publications
History of INPI decisions and trademark events.
4 publications found
IPAS360
Notificação de recurso
Protocolo: 850240612481 (25/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ONG SEMENTES Procurador: DANILA PAULA DA SILVA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento
RPI 2821
01/28/2025
IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916206181 (Semente). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2807
10/22/2024
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2735
06/06/2023
Continuous trademark protection
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