IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850240654093 (13/12/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: F P DOS S SOUZA ME Procurador: DANIELE MARTINS
RPI 2904
09/01/2026
This trademark appears in the official INPI history.
Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.
The application was definitively refused on 10/15/2024. It never proceeded to registration.
See similar marks already registeredLatest action published by the INPI: 09/01/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Case type
Recorded events
Latest update
Trademark type
Nice classes
Filing date
Registration date
Expiration date
Structured fields from the responsible authority and the official record.
Nature
Responsible office
Owner type
Owner location
Holders
Representatives
D. M. (pessoa física)
Nice Classes
Vienna Codes
Goods and services
Class 40
History of INPI decisions and trademark events.
4 publications found
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850240654093 (13/12/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: F P DOS S SOUZA ME Procurador: DANIELE MARTINS
RPI 2904
09/01/2026
Notificação de recurso
Protocolo: 850240654093 (13/12/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: F P DOS S SOUZA ME Procurador: DANIELE MARTINS Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.
RPI 2824
02/18/2025
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919713610 (Arteliê by Naty). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2806
10/15/2024
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2735
06/06/2023
Continuous trademark protection
Professional 24-month watch service: we monitor INPI for you and alert you in time to oppose — before conflicts become losses.