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Official data from INPI

Mira

This trademark appears in the official INPI history.

Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Type: CombinedOffice: Brazil

Quick snapshot

Mira

ST13

BR500000930368606

Class

41

Filing

930368606

Registration

930368606

Progress at the INPI

  1. Filing05/09/23
  2. Publication05/30/23
  3. Examination
  4. Refused10/08/24
  5. Grant
  6. In force

The application was definitively refused on 10/08/2024. It never proceeded to registration.

See similar marks already registered

Latest action published by the INPI: 08/11/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Risk and opportunity diagnosis

Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.

INPI status

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Case type

Application

Recorded events

4

Latest update

08/11/2026

Trademark type

Combined

Nice classes

41

Filing date

05/09/2023

Registration date

-

Expiration date

-

Complete case details

Structured fields from the responsible authority and the official record.

Nature

Produtos e/ou Serviço

Responsible office

Brazil

Owner type

PESSOA JURÍDICA

Owner location

SP, BR

Holders and representatives

Holders

REFUGIO SERRA MAR LTDA

Representatives

No representative data.

Technical classification

Nice Classes

Class 41

Vienna Codes

27.5.17

Goods and services

Class 41

Aluguel de salão de festasDecoração de festas, cerimônias e eventosOrganização e realização de eventos de entretenimentoServiços de cerimonial [planejamento de eventos] sem fins comerciais ou publicitários

Publications

History of INPI decisions and trademark events.

4 publications found

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850240635611 (05/12/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: REFUGIO SERRA MAR LTDA Procurador: Julieine Ferraz Nascimento

RPI 2901

08/11/2026

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240635611 (05/12/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: REFUGIO SERRA MAR LTDA Procurador: Julieine Ferraz Nascimento Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

RPI 2824

02/18/2025

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903010674 (MIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

RPI 2805

10/08/2024

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.

RPI 2734

05/30/2023

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Trademarks in class 41

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