Savana

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923439145 (SAVANA PET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação do pedido após cumprimento de exigência. Não obstante, a especificação apresentada na respectiva petição não se encontrava suficientemente precisa, tendo sido adequada de ofício à classe 35.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Os itens ?Software/Aplicativo/Website para gestão de informações de médicos veterinários ligado a reprodução equina;?, ?gestão de todas as etapas inerentes a reprodução de equinos;?, ?Registro de propriedade de animais, mercado bovino envolvendo a área reprodutiva;? e ?auxílio de gestão, prática e arquivo de documentação para a área de clínica geral e odontologia para equinos? são considerados genéricos para fins de classificação, uma vez que podem abarcar produtos e serviços de outras classes. Observe que serviços relacionados a projeto e desenvolvimento de software se encontram na classe 42. Por outro lado, serviços relacionados a gestão, organização e administração de negócios (fins comerciais) e a funções de escritório, como registros de dados e comunicações escritas, se encontram na classe 35.Reapresente a especificação, restringindo os referidos itens de forma a adequá-los à classe reivindicada ou excluindo-os do pedido. O cumprimento de exigência deverá ser realizado observando a edição da Classificação Internacional de Nice (NCL) em vigor na data de depósito do pedido e não poderá ampliar o escopo dos produtos inicialmente reivindicados. Para referência, consulte a lista de produtos e serviços na página oficial do INPI, em Classificação de Produtos e Serviços.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)