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Official data from INPI

Line-Filler

Did you know this trademark is already registered in Brazil?

Before investing in name, identity, and promotion, validate collision risk and registration strategy to avoid wasting time and budget.

Concessão de registroType: CombinedOffice: Brazil

Quick snapshot

Line-Filler

ST13

BR500000928519082

Class

5

Filing

928519082

Registration

928519082

Progress at the INPI

  1. Filing10/31/22
  2. Publication11/22/22
  3. Examination
  4. Allowance09/01/26
  5. Grant09/29/26
  6. In force09/29/36

The registration was granted on 09/29/2026 and is in force until 09/29/2036, when it must be renewed.

Protection valid until:09/29/2036

AlertaMarcas

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Latest action published by the INPI: 09/29/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Risk and opportunity diagnosis

Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.

INPI status

Concessão de registro

Case type

Application and registration

Recorded events

7

Latest update

09/29/2026

Trademark type

Combined

Nice classes

5

Filing date

10/31/2022

Registration date

09/29/2026

Expiration date

09/29/2036

Complete case details

Structured fields from the responsible authority and the official record.

Nature

Produtos e/ou Serviço

Responsible office

Brazil

Owner type

PESSOA JURÍDICA

Owner location

SP, BR

Holders and representatives

Holders

DUX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.

Representatives

FCM.lawVer perfil do escritório

Technical classification

Nice Classes

Class 5

Vienna Codes

No Vienna codes available.

Goods and services

Class 5

Suplemento alimentar em cápsulas duras que possuem em sua composição nutrientes essenciais para auxiliar no preenchimento da pele

Publications

History of INPI decisions and trademark events.

7 publications found

IPAS158

Concessão de registro

RPI 2908

09/29/2026

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850240157324 (04/04/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DUX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. Procurador: FARIA,CENDÃO & MAIA ADVOGADOS

RPI 2904

09/01/2026

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850240157324 (04/04/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DUX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. Procurador: FARIA,CENDÃO & MAIA ADVOGADOS Sobrestadores:Petição 850240123720 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 909716820 (H2 Line Fill)

RPI 2858

10/14/2025

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240157324 (04/04/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DUX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. Procurador: FARIA,CENDÃO & MAIA ADVOGADOS Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

RPI 2781

04/24/2024

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909716820 (H2 Line Fill). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

RPI 2770

02/06/2024

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230082733 (24/02/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: DUX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. Procurador: FARIA,CENDÃO & MAIA ADVOGADOS Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

RPI 2724

03/21/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

RPI 2707

11/22/2022

DUX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. also protects technology and design at the INPI

2 industrial designs under the same owner.

Continuous trademark protection

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