This trademark appears in the official INPI history.
Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.
The application was definitively refused on 03/25/2025. It never proceeded to registration.
See similar marks already registeredLatest action published by the INPI: 12/16/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Case type
Recorded events
Latest update
Trademark type
Nice classes
Filing date
Registration date
Expiration date
Structured fields from the responsible authority and the official record.
Nature
Responsible office
Owner type
Owner location
Holders
Representatives
M. S. (pessoa física)
Nice Classes
Vienna Codes
Goods and services
Class 41
History of INPI decisions and trademark events.
5 publications found
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850250267427 (25/05/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VICIO DE UMA ESTUDANTE CURSO PREPARATORIO PARA CONCURSOS LTDA Procurador: Milena Cristina Costa Carvalho
RPI 2867
12/16/2025
Notificação de recurso
Protocolo: 850250267427 (25/05/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VICIO DE UMA ESTUDANTE CURSO PREPARATORIO PARA CONCURSOS LTDA Procurador: Milena Cristina Costa Carvalho Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.
RPI 2844
07/08/2025
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz a sigla ou designação da entidade autônoma regulamentadora/fiscalizadora de classe "OAB", irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908080689 (OAB CONSELHO FEDERAL ENA) e Processo 906123364 (OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2829
03/25/2025
Notificação de oposição
Petições de oposição: 850220504741 de 10/11/2022
RPI 2719
02/14/2023
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2704
11/01/2022
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