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Official data from INPI

LACTOPAN

This trademark appears in the official INPI history.

Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Type: WordOffice: Brazil

Quick snapshot

LACTOPAN

ST13

BR500000926899015

Class

1

Filing

926899015

Registration

926899015

Progress at the INPI

  1. Filing06/07/22
  2. Publication07/05/22
  3. Examination
  4. Refused05/07/24
  5. Grant
  6. In force

The application was definitively refused on 05/07/2024. It never proceeded to registration.

See similar marks already registered

Latest action published by the INPI: 03/03/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Risk and opportunity diagnosis

Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.

INPI status

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Case type

Application

Recorded events

5

Latest update

03/03/2026

Trademark type

Word

Nice classes

1

Filing date

06/07/2022

Registration date

-

Expiration date

-

Complete case details

Structured fields from the responsible authority and the official record.

Nature

Produtos e/ou Serviço

Responsible office

Brazil

Owner type

PESSOA JURÍDICA

Owner location

SP, BR

Holders and representatives

Holders

EMULSANT INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP.

Representatives

Paulo Sérgio Calixto MendesVer perfil do escritório

Technical classification

Nice Classes

Class 1

Vienna Codes

No Vienna codes available.

Goods and services

Class 1

Aditivo composto para a indústria de panificaçãoEmulsificadoresEmulsificante para uso em alimentoÓleos para conservação de alimentosSubstâncias químicas para conservação de alimentos

Publications

History of INPI decisions and trademark events.

5 publications found

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850240339370 (08/07/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EMULSANT INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP. Procurador: Paulo Sérgio Calixto Mendes

RPI 2878

03/03/2026

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240339370 (08/07/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EMULSANT INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP. Procurador: Paulo Sérgio Calixto Mendes Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

RPI 2798

08/20/2024

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819713880 (LACTOPAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

RPI 2783

05/07/2024

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220322885 de 26/07/2022

RPI 2707

11/22/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

RPI 2687

07/05/2022

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Other trademarks by EMULSANT INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP.

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