This trademark appears in the official INPI history.
Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.
The application was definitively refused on 01/04/2022. It never proceeded to registration.
See similar marks already registeredLatest action published by the INPI: 02/07/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Case type
Recorded events
Latest update
Trademark type
Nice classes
Filing date
Registration date
Expiration date
Structured fields from the responsible authority and the official record.
Nature
Responsible office
Owner type
Owner location
Holders
Representatives
M. A. (pessoa física)
Nice Classes
Vienna Codes
Goods and services
Class 37
History of INPI decisions and trademark events.
4 publications found
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850220079980 (23/02/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Procurador: Marcus Vinicius Freire Bandeira de Almeida
RPI 2718
02/07/2023
Notificação de recurso
Protocolo: 850220079980 (23/02/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Procurador: Marcus Vinicius Freire Bandeira de Almeida Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento
RPI 2673
03/29/2022
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905585151 (P & B Construtora) e Processo 910431043 (PB PREMOBRAS PRE-FABRICADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2661
01/04/2022
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2626
05/04/2021
Other trademarks by PORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Trademarks in class 37
Continuous trademark protection
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