IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2696
09/06/2022
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RAVE DO MEGATRON
ST13
BR500000921600577Class
Filing
Registration
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Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Case type
Recorded events
Latest update
Trademark type
Nice classes
Filing date
Registration date
Expiration date
Structured fields from the responsible authority and the official record.
Nature
Responsible office
Owner type
Owner location
Holders
Representatives
No representative data.
Nice Classes
Vienna Codes
No Vienna codes available.
Goods and services
Class 41
History of INPI decisions and trademark events.
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Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2696
09/06/2022
Ato de prejudicar petição
Protocolo: 850210114439 (22/03/2021) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: WOLFSON RODRIGO DA SILVA Procurador: Rodrigo Vivan Saliba Detalhes do despacho:Por carecer de objeto, tendo em vista o arquivamento definitivo do pedido de registro de marca.
RPI 2696
09/06/2022
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
RPI 2681
05/24/2022
Notificação de oposição
RPI 2628
05/18/2021
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2612
01/26/2021
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