Official data from INPI

FROZEN BOX

This trademark appears in the official INPI history.

Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Type: CombinedOffice: Brazil

Activate monitoring for this trademark Talk to an expert

Quick snapshot

ST13

BR500000919082793

Class

Filing

919082793

Registration

919082793

View on INPI

Progress at the INPI

Filing01/24/20
Publication03/03/20
Examination
Refused08/25/20
Grant
In force

The application was definitively refused on 08/25/2020. It never proceeded to registration.

See similar marks already registered

Latest action published by the INPI: 10/04/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Risk and opportunity diagnosis

Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.

INPI status

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Case type

Application

Recorded events

Latest update

10/04/2022

Trademark type

Combined

Nice classes

Filing date

01/24/2020

Registration date

Expiration date

Complete case details

Structured fields from the responsible authority and the official record.

Nature

Produtos e/ou Serviço

Responsible office

Brazil

Owner type

PESSOA JURÍDICA

Owner location

SP, BR

Holders and representatives

Holders

RAINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Representatives

BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIALVer perfil do escritório

Technical classification

Nice Classes

Class 20

Vienna Codes

27.5.227.5.1

Goods and services

Class 20

Banqueta [móvel]Banquinho, exceto de metal [móvel]Cadeiras [assentos]Mesas *Recipientes de plástico para embalagem

Publications

History of INPI decisions and trademark events.

5 publications found

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850220406353 (12/09/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

RPI 2700

10/04/2022

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200361110 (22/10/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: RAINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

RPI 2674

04/05/2022

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200361110 (22/10/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): RAINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

RPI 2607

12/22/2020

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por FROZEN BOX, termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

RPI 2590

08/25/2020