BELLA ARTE

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220008583 (25/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo em pedidos de registro de marca tramitada sob o nº 5047238-86.2022.4.02.5101 (Processo INPI/SEI nº 52402.007900/2022-72) perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2). Ação julgada procedente em parte para: a) manter o indeferimento do pedido de registro nº 918.856.477, para a marca mista BELLA ARTE na classe 11; b) anular o indeferimento do pedido de registro nº 918.856.620, para a marca mista BELLA ARTE na classe 20, e determinar que o INPI realize o deferimento parcial do pedido, com a exclusão, na especificação de ?espelhos; espelhos portáteis [espelhos para banheiro]?; c) anular o indeferimento do pedido de registro nº 918.857.066, para a marca mista BELLA ARTE na classe 35, e determinar que o INPI realize o deferimento parcial do pedido, com a exclusão, na especificação, do comércio de ?espelhos; espelhos portáteis [espelhos para banheiro]?.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240129679 (20/03/2024) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: BELLA ARTE DECOR LTDA Procurador: REGIBRAS LTDA EPP Detalhes do despacho:Anotada a alteração de nome.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220008583 (25/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo em pedidos de registro de marca - nº 5047238-86.2022.4.02.5101 - Processo INPI/SEI nº 52402.007900/2022-72 - 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2).

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850220167935 (25/04/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: WANDERLEI CARDOSO Procurador: REGIBRAS LTDA EPP

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200322429 (28/09/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: BELLA ARTE UTILIDADES PARA O LAR LTDA Procurador: REGIBRAS LTDA EPP

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200322429 (28/09/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): BELLA ARTE UTILIDADES PARA O LAR LTDA Procurador: REGIBRAS LTDA EPP Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816721580 (BELARTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)