History of INPI decisions and trademark events.
IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301220008583 (25/07/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo em pedidos de registro de marca tramitada sob o nº 5047238-86.2022.4.02.5101 (Processo INPI/SEI nº 52402.007900/2022-72) perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2). Ação julgada procedente em parte para: a) manter o indeferimento do pedido de registro nº 918.856.477, para a marca mista BELLA ARTE na classe 11; b) anular o indeferimento do pedido de registro nº 918.856.620, para a marca mista BELLA ARTE na classe 20, e determinar que o INPI realize o deferimento parcial do pedido, com a exclusão, na especificação de ?espelhos; espelhos portáteis [espelhos para banheiro]?; c) anular o indeferimento do pedido de registro nº 918.857.066, para a marca mista BELLA ARTE na classe 35, e determinar que o INPI realize o deferimento parcial do pedido, com a exclusão, na especificação, do comércio de ?espelhos; espelhos portáteis [espelhos para banheiro]?.
IPAS639 | Publicação de decisão judicial transitada em julgado | Protocolo: 301220008583 (25/07/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo em pedidos de registro de marca tramitada sob o nº 5047238-86.2022.4.02.5101 (Processo INPI/SEI nº 52402.007900/2022-72) perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2). Ação julgada procedente em parte para: a) manter o indeferimento do pedido de registro nº 918.856.477, para a marca mista BELLA ARTE na classe 11; b) anular o indeferimento do pedido de registro nº 918.856.620, para a marca mista BELLA ARTE na classe 20, e determinar que o INPI realize o deferimento parcial do pedido, com a exclusão, na especificação de ?espelhos; espelhos portáteis [espelhos para banheiro]?; c) anular o indeferimento do pedido de registro nº 918.857.066, para a marca mista BELLA ARTE na classe 35, e determinar que o INPI realize o deferimento parcial do pedido, com a exclusão, na especificação, do comércio de ?espelhos; espelhos portáteis [espelhos para banheiro]?. | RPI 2793 | Data 2024-07-16
IPAS270
Deferimento da petição
Protocolo: 850240129679 (20/03/2024)
Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)
Requerente: BELLA ARTE DECOR LTDA
Procurador: REGIBRAS LTDA EPP
Detalhes do despacho:Anotada a alteração de nome.
IPAS270 | Deferimento da petição | Protocolo: 850240129679 (20/03/2024)
Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)
Requerente: BELLA ARTE DECOR LTDA
Procurador: REGIBRAS LTDA EPP
Detalhes do despacho:Anotada a alteração de nome. | RPI 2782 | Data 2024-04-30
IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301220008583 (25/07/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo em pedidos de registro de marca - nº 5047238-86.2022.4.02.5101 - Processo INPI/SEI nº 52402.007900/2022-72 - 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2).
IPAS462 | Notificação de procedimento judicial | Protocolo: 301220008583 (25/07/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo em pedidos de registro de marca - nº 5047238-86.2022.4.02.5101 - Processo INPI/SEI nº 52402.007900/2022-72 - 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2). | RPI 2693 | Data 2022-08-16
IPAS577
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Protocolo: 850220167935 (25/04/2022)
Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3)
Requerente: WANDERLEI CARDOSO
Procurador: REGIBRAS LTDA EPP
IPAS577 | Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples | Protocolo: 850220167935 (25/04/2022)
Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3)
Requerente: WANDERLEI CARDOSO
Procurador: REGIBRAS LTDA EPP | RPI 2681 | Data 2022-05-24
IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850200322429 (28/09/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: BELLA ARTE UTILIDADES PARA O LAR LTDA
Procurador: REGIBRAS LTDA EPP
IPAS235 | Recurso não provido (decisão mantida) | Protocolo: 850200322429 (28/09/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: BELLA ARTE UTILIDADES PARA O LAR LTDA
Procurador: REGIBRAS LTDA EPP | RPI 2672 | Data 2022-03-22
IPAS360
Notificação de recurso
Protocolo: 850200322429 (28/09/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): BELLA ARTE UTILIDADES PARA O LAR LTDA
Procurador: REGIBRAS LTDA EPP
Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento
IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850200322429 (28/09/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): BELLA ARTE UTILIDADES PARA O LAR LTDA
Procurador: REGIBRAS LTDA EPP
Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento | RPI 2604 | Data 2020-12-01
IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816721580 (BELARTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816721580 (BELARTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2586 | Data 2020-07-28
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2558 | Data 2020-01-14
