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Official data from INPI

MEGA

This trademark appears in the official INPI history.

Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoType: CombinedOffice: Brazil

Quick snapshot

MEGA

ST13

BR500000917836740

Class

41

Filing

917836740

Registration

917836740

Progress at the INPI

Under appeal
  1. Filing07/29/19
  2. Publication09/03/19
  3. Examination
  4. Refused07/07/26
  5. Grant
  6. In force

The application was refused by the INPI on 07/07/2026. The case is awaiting the filing or the review of the appeal.

See similar marks already registered

Latest action published by the INPI: 07/07/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Risk and opportunity diagnosis

Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.

INPI status

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Case type

Application

Recorded events

4

Latest update

07/07/2026

Trademark type

Combined

Nice classes

41

Filing date

07/29/2019

Registration date

-

Expiration date

-

Complete case details

Structured fields from the responsible authority and the official record.

Nature

De Serviço

Responsible office

Brazil

Owner type

PESSOA JURÍDICA

Owner location

GO, BR

Holders and representatives

Holders

MEGA MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI

Representatives

No representative data.

Technical classification

Nice Classes

Class 41

Vienna Codes

29.1.827.5.2526.13.25

Goods and services

Class 41

Edição de videoteipe - [informação em]Edição de videoteipe - [consultoria em]Edição de videoteipe - [assessoria em]Edição de videoteipeEditoração eletrônica - [informação em]Editoração eletrônica - [consultoria em]Editoração eletrônica - [assessoria em]Editoração eletrônicaFilmagem em vídeo - [informação em]Filmagem em vídeo - [consultoria em]Filmagem em vídeo - [assessoria em]Filmagem em vídeoInformações sobre entretenimento [lazer] - [informação em]Informações sobre entretenimento [lazer] - [consultoria em]Informações sobre entretenimento [lazer] - [assessoria em]Informações sobre entretenimento [lazer]Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário] - [informação em]Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário] - [consultoria em]Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário] - [assessoria em]Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]Planejamento de festas [serviços de entretenimento] - [informação em]Planejamento de festas [serviços de entretenimento] - [consultoria em]Planejamento de festas [serviços de entretenimento] - [assessoria em]Planejamento de festas [serviços de entretenimento]Produção de shows - [informação em]Produção de shows - [consultoria em]Produção de shows - [assessoria em]Produção de showsProdução musical - [informação em]Produção musical - [consultoria em]Produção musical - [assessoria em]Produção musicalProgramas de entretenimento de rádio - [informação em]Programas de entretenimento de rádio - [consultoria em]Programas de entretenimento de rádio - [assessoria em]Programas de entretenimento de rádioProgramas de entretenimento de televisão - [informação em]Programas de entretenimento de televisão - [consultoria em]Programas de entretenimento de televisão - [assessoria em]Programas de entretenimento de televisãoReservas de lugares para shows - [informação em]Reservas de lugares para shows - [consultoria em]Reservas de lugares para shows - [assessoria em]Reservas de lugares para showsServiços de composição musical - [informação em]Serviços de composição musical - [consultoria em]Serviços de composição musical - [assessoria em]Serviços de composição musicalServiços de entretenimento - [informação em]Serviços de entretenimento - [consultoria em]Serviços de entretenimento - [assessoria em]Serviços de entretenimentoFornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda - [informação em]Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda - [consultoria em]Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda - [assessoria em]Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demandaFornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda - [informação em]Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda - [consultoria em]Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda - [assessoria em]Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demandaServiços de conjunto musical [serviços de entretenimento] - [informação em]Serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento] - [consultoria em]Serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento] - [assessoria em]Serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento]Provimento de música online, não baixável - [informação em]Provimento de música online, não baixável - [consultoria em]Provimento de música online, não baixável - [assessoria em]Provimento de música online, não baixávelProvimento de vídeos online, não baixáveis - [informação em]Provimento de vídeos online, não baixáveis - [consultoria em]Provimento de vídeos online, não baixáveis - [assessoria em]Provimento de vídeos online, não baixáveisAssessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer] - [informação em]Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer] - [consultoria em]Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer] - [assessoria em]Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]Banda de música [serviços de entretenimento] - [informação em]Banda de música [serviços de entretenimento] - [consultoria em]Banda de música [serviços de entretenimento] - [assessoria em]Banda de música [serviços de entretenimento]Empresário [organização e produção de espetáculos] - [informação em]Empresário [organização e produção de espetáculos] - [consultoria em]Empresário [organização e produção de espetáculos] - [assessoria em]Empresário [organização e produção de espetáculos]Gravações musicais em vhs/DVD/CD [serviços de estúdio] - [consultoria em]Gravações musicais em vhs/DVD/CD [serviços de estúdio] - [assessoria em]Gravações musicais em vhs/DVD/CD [serviços de estúdio]Grupo musical - [informação em]Grupo musical - [consultoria em]Grupo musical - [assessoria em]Grupo musicalReserva e emissão de bilhetes para shows - [informação em]Reserva e emissão de bilhetes para shows - [consultoria em]Reserva e emissão de bilhetes para shows - [assessoria em]Reserva e emissão de bilhetes para showsVenda de ingressos para shows e espetáculos - [informação em]Venda de ingressos para shows e espetáculos - [consultoria em]Venda de ingressos para shows e espetáculos - [assessoria em]Venda de ingressos para shows e espetáculosDiagramação [editoração eletrônica de publicações] - [informação em]Diagramação [editoração eletrônica de publicações] - [consultoria em]Diagramação [editoração eletrônica de publicações] - [assessoria em]Diagramação [editoração eletrônica de publicações](da classe 41)

Publications

History of INPI decisions and trademark events.

4 publications found

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 822512068 (RÁDIO MEGA FM), 822519550 (MEGA SISTEMA DE COMUNICAÇÃO), 825775140 (MEGA FM), 901617032 (MEGA SISTEMA DE COMUNICAÇÃO), 901617113 (MEGA SISTEMA DE COMUNICAÇÃO), 902014110 (RÁDIO MEGA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908331622 (MEGA FILMS), Processo 820540196 (ESTUDIOS MEGA), Processo 902014285 (MEGA NEWS) e Processo 901617210 (MEGA TV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

RPI 2896

07/07/2026

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

RPI 2583

07/07/2020

IPAS423

Notificação de oposição

RPI 2557

01/07/2020

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

RPI 2539

09/03/2019

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