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Official data from INPI

PANFLIX

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Before investing in name, identity, and promotion, validate collision risk and registration strategy to avoid wasting time and budget.

Registro de marca em vigorType: CombinedOffice: Brazil

Quick snapshot

PANFLIX

ST13

BR500000917618041

Class

41

Filing

917618041

Registration

917618041

Progress at the INPI

  1. Filing06/28/19
  2. Publication07/30/19
  3. Examination
  4. Allowance11/18/25
  5. Grant12/16/25
  6. In force12/16/35

The registration was granted on 12/16/2025 and is in force until 12/16/2035, when it must be renewed.

Protection valid until:12/16/2035

AlertaMarcas

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Latest action published by the INPI: 12/16/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Risk and opportunity diagnosis

Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.

INPI status

Registro de marca em vigor

Case type

Application and registration

Recorded events

8

Latest update

12/16/2025

Trademark type

Combined

Nice classes

41

Filing date

06/28/2019

Registration date

12/16/2025

Expiration date

12/16/2035

Complete case details

Structured fields from the responsible authority and the official record.

Nature

De Serviço

Responsible office

Brazil

Owner type

PESSOA JURÍDICA

Owner location

SP, BR

Holders and representatives

Holders

RÁDIO PANAMERICANA S/A

Representatives

BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIALVer perfil do escritório

Technical classification

Nice Classes

Class 41

Vienna Codes

27.5.1

Goods and services

Class 41

Produção de programas de rádio e televisãoProdução de showsProgramas de entretenimento de rádioProgramas de entretenimento de televisãoServiços de entretenimentoServiços de estúdios de gravaçãoAgência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não]Provimento de web site disponibilizando fotos, áudio e vídeo não downloadble [serviço de entretenimento]Serviços de concepção de programas de TV/rádio

Publications

History of INPI decisions and trademark events.

8 publications found

IPAS158

Concessão de registro

RPI 2867

12/16/2025

IPAS029

Deferimento do pedido

RPI 2863

11/18/2025

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220000840 (13/01/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por RADIO PANAMERICANA S/A, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de SPAMFLIX, LDA, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5132603-45.2021.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.000379/2022-42], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 916882543 e nº 917618041, mantidos em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral. Determinado o deferimento dos pedidos de registro.

RPI 2863

11/18/2025

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220000840 (13/01/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo em pedidos de registro de marca - nº 5132603-45.2021.4.02.5101 - Processo INPI/SEI nº 52402.000379/2022-42 - 31ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

RPI 2665

02/01/2022

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200060261 (27/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: RÁDIO PANAMERICANA S/A Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

RPI 2649

10/13/2021

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200060261 (27/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): RÁDIO PANAMERICANA S/A Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

RPI 2582

06/30/2020

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915912309 (SPAMFLIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

RPI 2556

12/31/2019

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

RPI 2534

07/30/2019

Inteligência publicitária

Identificámos 22 filmes publicitários associados ao titular desta marca (2015–2025). Marca com presença publicitária activa.

Inteligência publicitária TrademarkIQ. Sinal informativo — confirme a titularidade antes de qualquer ação.

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