This trademark appears in the official INPI history.
Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.
Quick snapshot
LEGAL TECH LAB
ST13
BR500000914666100Class
Filing
Registration
The application was definitively refused on 04/16/2019. It never proceeded to registration.
See similar marks already registeredLatest action published by the INPI: 04/06/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Case type
Recorded events
Latest update
Trademark type
Nice classes
Filing date
Registration date
Expiration date
Structured fields from the responsible authority and the official record.
Nature
Responsible office
Owner type
Owner location
Holders
Representatives
R. V. (pessoa física)
Nice Classes
Vienna Codes
No Vienna codes available.
Goods and services
Class 41
History of INPI decisions and trademark events.
4 publications found
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850190126375 (26/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ORONTES PEDRO ANTUNES MARIANI Procurador: Rafael Krás Borges Verardi
RPI 2622
04/06/2021
Notificação de recurso
Protocolo: 850190126375 (26/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ORONTES PEDRO ANTUNES MARIANI Procurador: Rafael Krás Borges Verardi Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO
RPI 2535
08/06/2019
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913431290 (TECHLAB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2519
04/16/2019
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2474
06/05/2018
Other trademarks by O. M. (pessoa física)
Continuous trademark protection
Professional 24-month watch service: we monitor INPI for you and alert you in time to oppose — before conflicts become losses.