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IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850190000805 (03/01/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular(es): ROBSON REIS SOTERO Detalhes do despacho:ARTs 130 C/C 134 C/C 136 DA LPI. TRATA-SE DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. DEVE O INTERESSADO DEPOSITAR PETIÇÃO DE ANOTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DECORRENTE DE OUTROS MOTIVOS (349.6), OBSERVANDO O DISPOSTO NO ÍTEM 8 DO MANUAL DE MARCAS DO INPI, RECOLHENDO A GRU COM A RETRIBUIÇÃO NO EXATO VALOR DA TABELA VIGENTE À DATA DA PROTOCOLIZAÇÃO DA REFERIDA PETIÇÃO.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903446944 (TERRA NOVA), Processo 818009195 (TERRA NOVA) e Processo 825307929 (TERRA NOVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)