VICA POTA PIZZARIA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907918581 (VICA POTA PIZZARIA), Processo 907918638 (VICAPOTA) e Processo 830690697 (VICA POTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850150266701 (24/11/2015) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: VICA POTA PIZZARIA LTDA ME Procurador: Elci Maria Teixeira Gonçalves Detalhes do despacho:O sócio representado na petição não detinha poderes para representar a sociedade, segundo a cláusula 4ª do Contrato Social, datado de 22/04/1996, assim como para constituir procuradores para atuar em nome da sociedade.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)