PRIME

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901770221 (PRIME MUSIC) e Processo 901065285 (PRIME SPORTS GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação dos pedidos de nºs 901880140 e 900366842 e registro de nº 829052500, ainda pendentes de decisão final, considerados igualmente passíveis de conflito com o sinal em tela.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista que a procuração acostada à petição inicial encontrava-se expirada quando do depósito do pedido e considerando que o sr. José Sidney Valério já não figura como procurador da empresa requerente, declare como convalidados os atos executados anteriormente pelo mencionado mandatário.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130124602 (01/07/2013) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: MACMILLAN DO BRASIL EDIT.COML IMP E DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810100382914 (visualizar no Portal INPI), de 20/12/2010

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.