IPAS157
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão
RPI 2662
01/11/2022
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FAZENDA & CASA
ST13
BR500000822763591Class
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Trademark type
Nice classes
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Nature
Responsible office
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Owner location
Holders
Representatives
Nice Classes
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No Vienna codes available.
Goods and services
Class 31
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10 publications found
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão
RPI 2662
01/11/2022
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301210007541 (17/08/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 0808013-97.2011.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado sentença proferida por aquele juízo, com o seguinte dispositivo: "Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de desapostilamento do registro n.º 825.048.133 e julgo parcialmente procedente o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art.269, I, do CPC, para decretar a nulidade das decisões administrativas de indeferimento dos pedidos de registro n.ºs 822.763.575, 822.763.583 e 822.763.591, devendo os mesmos ser deferidos com a apostila ?sem direito ao uso exclusivo dos elementos nominativos, isoladamente? e determinar o seguimento normal dos pedidos de registro n.ºs 825.048.150, 825.048.117, 825.048.141, 825.048.109, 825.048.125 e 825.048.087". Processo INPI n° 52400.009482/2011-15.
RPI 2643
08/31/2021
Deferimento do pedido
Detalhes do despacho: Deferimento do pedido em atenção à sentença transitada em julgado, proferida nos autos da ação ordinária anulatória n° 0808013-97.2011.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, com o seguinte dispositivo: "Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de desapostilamento do registro n.º 825.048.133 e julgo parcialmente procedente o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art.269, I, do CPC, para decretar a nulidade das decisões administrativas de indeferimento dos pedidos de registro n.ºs 822.763.575, 822.763.583 e 822.763.591, devendo os mesmos ser deferidos com a apostila ?sem direito ao uso exclusivo dos elementos nominativos, isoladamente? e determinar o seguimento normal dos pedidos de registro n.ºs 825.048.150, 825.048.117, 825.048.141, 825.048.109, 825.048.125 e 825.048.087". Processo INPI n° 52400.009482/2011-15.
RPI 2643
08/31/2021
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
SEDE ALTERADA.
RPI 2190
12/26/2012
Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS. DÉCIMA TERCEIRA VF (RJ) - Nº 0808013-97.2011.4.02.5101 E PROC. INPI Nº 52.400.009482-2011-15.
RPI 2128
10/18/2011
RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.
RPI 2092
02/08/2011
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIMENTO
RPI 1851
06/27/2006
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
INC. VI DO ART. 124, LPI.
RPI 1828
01/17/2006
NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.
PET.(SP) 025757, DE 08/08/2003, INC. I DO ART. 219, LPI. *INT. DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA.
RPI 1827
01/10/2006
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
RPI 1547
08/29/2000
15 patent applications and 22 industrial designs under the same owner.
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