MACROPLAST

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800200015609 (15/01/2020) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): MACROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA Procurador: Mauricio Darré

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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Concedido conforme resolução 123 de 06/01/2006, publicada na RPI 1829, de 24/01/2006.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

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RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

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Indeferimento.

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

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INCISOS V E XIX DO ART. 124 DA LPI, REGS. 006812430 E 812241045.

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

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OPONENTES: 1) MACROPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (BR/PR); 2) HENKEL KOMMANDITGESELLSCHAFT AUF AKTIEN (DE)

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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