12/21/2021
RPI 2659
Indeferimento da petição
IPAS271
Protocolo: 850200415189 (27/11/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: BRASIL ATIVO IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA EPP Procurador: Ivair Cunha Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca mista por meio de cópias de notas fiscais, emitidas durante o período de investigação, referentes ao comércio de produtos idênticos e afins àqueles constantes do certificado de registro.